Seminário TCE debaterá questão das obras paralisadas e inacabadas no Estado

O Tribunal de Contas do Estado realiza nesse dia 19 o Seminário Integrado de Controle Externo – Obras Paralisadas e Inacabadas. A questão é alvo de um levantamento realizado pelo TCE que, na oportunidade apresentará os dados investigados pela equipe técnica abrindo espaço para discussão e busca de solução para os problemas que vem causando prejuízo para a sociedade.
De acordo com o levantamento do TCE foram abrangidas todas as prefeituras do Rio Grande Norte, além de secretarias estaduais e órgãos da administração estadual indireta. Obras nas áreas de Educação, Saúde, Cultura, Habitação, Esporte e Lazer; Abastecimento de Água; Drenagem e Pavimentação; Esgotamento Sanitário; Turismo; Estradas e Pontes: Urbanização e Outras. Ao todo, no Estado, foram monitoradas 313 obras nesta condição, o que representa um potencial dano ao erário na ordem de R$ 308 milhões.
Os principais fatores que causaram a interrupção das obras foram: atraso ou suspensão dos repasses de responsabilidade do Governo federal: falta de recursos próprios estaduais; adequação de projetos e/ou planilhas junto a órgão federal; inadequação à legislação sanitária/ambiental; abandono da obra por parte da empresa contratada.
Participações de representantes da Controladoria Geral da União, Caixa Econômica Federal, Secretarias de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN) e Infraestrutura (SIN), Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) e Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) estarão presentes no debate de temas que vão desde diretrizes do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias até convênio e o que diz a Lei de Responsabilidade Fiscal sobre obras.
Interessados em participar é só acessar o endereço eletrônico: http://www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/Inscricoes .

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