Estudo da UFRN revela custo de R$ 36 milhões para cobrança de dívidas fiscais na Justiça do Estado

O Tribunal de Justiça do RN encomendou um estudo à Universidade Federal do Rio Grande do Norte e revelou que o custo médio para viabilizar a cobrança de créditos em processos de execução fiscal custam à sociedade potiguar R$ 36 milhões.

Isso tem provocado sérios entraves ao funcionamento do Poder Judiciário gerando milhares de processos. Cerca de 800 mil processos que tramitam na justiça estadual potiguar, quase 240 mil tratam de cobranças de dívidas de contribuintes seja com o Estado ou Municípios.

Além do mais, esta forma de cobrança não é eficiente, pois muitos dos créditos cobrados são inferiores aos custos de um processo judicial. O que deve ser revisto e, consequentemente diminuído esse alto valor. 

O estudo também concluiu que o ciclo médio de um processo de execução fiscal no município de Natal é de 9 anos e 2 meses e que ele custa à administração pública R$ 10.511,03. A probabilidade deste processo ser quitado é de 77,03%. Já no interior, o tempo médio do processo é de 4 anos e 6 meses, com custo de R$ 5.422,12 e probabilidade de quitação de 62,23%.

Considerando os processos da capital e do interior, o tempo médio de um processo de execução fiscal no Rio Grande do Norte chega a 6 anos e 6 meses, com custo para a administração pública de R$ 7.227,51, e 67,91% de probabilidade de quitação.

Esse fato se deve aos valores significativamente maiores aos processos que tramitam na capital em comparação aos que tramitam no interior do estado, o que sugere uma maior dificuldade na quitação de débitos e arquivamento de arquivos.

O levantamento foi realizado pelo Grupo de Pesquisa em Contabilidade e Avaliação Econômica e Financeira de Políticas Públicas, do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da UFRN.

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