Prefeitura de Natal reduzirá gastos com pessoal

A Prefeitura de Natal e o Ministério Público de Contas assinaram um termo de ajustamento de gestão que visa reduzir gastos com despesas de pessoal do município. Com isso, a Prefeitura fica impedida de realizar concursos até 2020, diminuir os gastos com cargos em comissão e funções de confiança, exoneração de servidores não estáveis, extinção de cargos que estão vagos com exceção dos decorrentes de aposentadoria ou falecimento nas áreas da educação e saúde, entre outras medidas.

SEgundo dados apresentados no relatório de gestão fiscal publicado em 30 de maio, Natal gasta 54,96% de sua corrente líquida com despesas de pessoal, enquanto o limite máximo pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 54%.

Governo do RN inicia requalificação de praças do Centro Histórico de Natal

As obras para requalificação da primeira das 11 praças de Natal contempladas no PAC Cidades Históricas começaram. A Praça do Estudante, localizada por trás do Banco do Brasil da Cidade Alta deverá ser entregue com novo paisagismo, nova pintura e iluminação, recuperação de monumentos e projeto moderno de acessibilidade nos próximos três meses. Será assim com outras dez praças e mais dois pontos de área pública do Centro Histórico de Natal contemplados no PAC Cidades Históricas.

O valor para todos esses benefícios na Praça do Estudante é de pouco mais de R$ 403 mil. A próxima praça contemplada ainda será definida, conforma autorização da Caixa Econômica Federal. O total de recursos, da ordem de R$ 10 milhões, sem contrapartida do Estado, está garantido. O projeto foi elaborado por intermédio do Governo do RN via Secretaria de Estado do Turismo do RN. O convênio para execução das obras, fiscalizadas pela Secretaria de Infraestrutura, está previsto para até dezembro de 2018.

“Conseguimos a primeira liberação dos recursos do PAC para Natal. O intuito deste projeto das praças é dinamizarmos o sítio histórico com o bom uso dos espaços públicos, aliando cultura, história e turismo”, analisou o titular da pasta estadual de Turismo, Ruy Gaspar. O valor aproximado do orçamento dos projetos elaborados via Setur RN inclusos no PAC Cidades Históricas é de R$ 25 milhões, sem contrapartida do Estado, e incluem também a restauração do Teatro Alberto Maranhão e da Escola de Dança do TAM, estes últimos ainda sem garantia de recursos pelo Governo Federal.

SAIBA MAIS – Foram encaminhados ao Ministério da Cultura (MinC) 16 projetos potiguares para concorrer ao PAC Cidades Históricas, ainda em 2013, em um total de aproximadamente R$ 100 milhões. Destes, R$ 78 milhões pertenciam a projetos elaborados pela equipe da Setur RN. O total aprovado no MinC corresponde a R$ 43 milhões, sendo R$ 25 milhões de projetos da Setur RN, ou 58% do total. O restante são projetos da Prefeitura de Natal e UFRN.

PRAÇAS CONTEMPLADAS
– Praça Santa Cruz da Bica
– Praça André de Albuquerque
– Praça Padre João Maria
– Praça 7 de Setembro
– Praça Dom Vital
– Praça Djalma Maranhão
– Praça das Mães
– Praça do Estudante
– Praça Augusto Severo
– Praça José da Penha
– Praça João Tibúrcio

ÁREAS PÚBLICAS CONTEMPLADAS
– Largo Memorial Câmara Cascudo
– Parada Metropolitana

 

Fonte: Assecom SeturRN

Seminário TCE debaterá questão das obras paralisadas e inacabadas no Estado

O Tribunal de Contas do Estado realiza nesse dia 19 o Seminário Integrado de Controle Externo – Obras Paralisadas e Inacabadas. A questão é alvo de um levantamento realizado pelo TCE que, na oportunidade apresentará os dados investigados pela equipe técnica abrindo espaço para discussão e busca de solução para os problemas que vem causando prejuízo para a sociedade.
De acordo com o levantamento do TCE foram abrangidas todas as prefeituras do Rio Grande Norte, além de secretarias estaduais e órgãos da administração estadual indireta. Obras nas áreas de Educação, Saúde, Cultura, Habitação, Esporte e Lazer; Abastecimento de Água; Drenagem e Pavimentação; Esgotamento Sanitário; Turismo; Estradas e Pontes: Urbanização e Outras. Ao todo, no Estado, foram monitoradas 313 obras nesta condição, o que representa um potencial dano ao erário na ordem de R$ 308 milhões.
Os principais fatores que causaram a interrupção das obras foram: atraso ou suspensão dos repasses de responsabilidade do Governo federal: falta de recursos próprios estaduais; adequação de projetos e/ou planilhas junto a órgão federal; inadequação à legislação sanitária/ambiental; abandono da obra por parte da empresa contratada.
Participações de representantes da Controladoria Geral da União, Caixa Econômica Federal, Secretarias de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN) e Infraestrutura (SIN), Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) e Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) estarão presentes no debate de temas que vão desde diretrizes do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias até convênio e o que diz a Lei de Responsabilidade Fiscal sobre obras.
Interessados em participar é só acessar o endereço eletrônico: http://www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/Inscricoes .

Apodi lança o Programa ID Jovem com a presença do secretário nacional da Juventude nessa segunda, 17

O secretário nacional da Juventude, Assis Filho, estará nessa segunda, 17, na cidade de Apodi para o lançamento do Programa ID Jovem. O evento será realizado na Casa de Cultura Popular Walter de Brito Guerra e será estendido para toda região oeste potiguar.

O ID Jovem é o documento que comprova a condição de baixa renda para acesso a benefícios como, a meia-entrada em eventos artísticos-culturais, esportivos, de lazer e entretenimento e, reserva de 2 vagas gratuitas e 2 vagas com desconto de no mínimo 50% nos veículos do sistema de transporte coletivo interestadual.

O ID Jovem regulamenta e assegura o acesso aos direitos à Cultura e ao Território e à Mobilidade estendendo o benefício para estudantes, idosos, pessoas com deficiências e jovens comprovadamente carentes.

 

Estudo da UFRN revela custo de R$ 36 milhões para cobrança de dívidas fiscais na Justiça do Estado

O Tribunal de Justiça do RN encomendou um estudo à Universidade Federal do Rio Grande do Norte e revelou que o custo médio para viabilizar a cobrança de créditos em processos de execução fiscal custam à sociedade potiguar R$ 36 milhões.

Isso tem provocado sérios entraves ao funcionamento do Poder Judiciário gerando milhares de processos. Cerca de 800 mil processos que tramitam na justiça estadual potiguar, quase 240 mil tratam de cobranças de dívidas de contribuintes seja com o Estado ou Municípios.

Além do mais, esta forma de cobrança não é eficiente, pois muitos dos créditos cobrados são inferiores aos custos de um processo judicial. O que deve ser revisto e, consequentemente diminuído esse alto valor. 

O estudo também concluiu que o ciclo médio de um processo de execução fiscal no município de Natal é de 9 anos e 2 meses e que ele custa à administração pública R$ 10.511,03. A probabilidade deste processo ser quitado é de 77,03%. Já no interior, o tempo médio do processo é de 4 anos e 6 meses, com custo de R$ 5.422,12 e probabilidade de quitação de 62,23%.

Considerando os processos da capital e do interior, o tempo médio de um processo de execução fiscal no Rio Grande do Norte chega a 6 anos e 6 meses, com custo para a administração pública de R$ 7.227,51, e 67,91% de probabilidade de quitação.

Esse fato se deve aos valores significativamente maiores aos processos que tramitam na capital em comparação aos que tramitam no interior do estado, o que sugere uma maior dificuldade na quitação de débitos e arquivamento de arquivos.

O levantamento foi realizado pelo Grupo de Pesquisa em Contabilidade e Avaliação Econômica e Financeira de Políticas Públicas, do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da UFRN.